O Prefeito Municipal de Machadinho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, visando à contratação de pessoal por prazo determinado para desempenhar funções de professores conforme quadro descrito no item 2.1 do presente Edital, para atuar junto à Secretaria de Educação e Cultura, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal nº 2.949/2017e ainda, com fundamento no art. 37, IX, da Constituição da República e na Lei Municipal 1.106/93, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e com base nas disposições do Decreto nº 29/2001 e alterações posteriores.