teste

A+ A- texto
normal

Navegue

Matrículas e Rematrículas

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretária de Educação e Cultura: Eveline Betiolo da Rosa

Lei Municipal nº 2.234/09, de 07 de abril de 2009.

Dispõe sobre a estrutura da SMEC.

Art. 1º A estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura é a seguinte:

I – Secretária Municipal de Educação e Cultura:

II - Departamento de Esportes;

III – Departamento de Cultura;

IV – Serviço de Nutrição;

V - Direção de Escolas;

VI – Motorista;

Art. 2º Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

A - organizar, manter e desenvolver os órgãos de seu sistema de ensino;

B - estruturar, coordenar e supervisionar os estabelecimentos municipais de ensino;

C - definir a política de racionalização do uso e da expansão da rede municipal para atendimento à demanda do ensino fundamental e educação infantil no município;

D - organizar o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

E - elaborar normas e instruções relacionadas às atividades educacionais e ao funcionamento das escolas municipais, respeitando o disposto na LDB(Lei nº 9.394/96) e legislação aplicável, em harmonia com normas estaduais e federais, bem como as relacionadas à programas de erradicação do analfabetismo, educação de jovens e adultos e apoio aos portadores de necessidades especiais;

F - promover o desenvolvimento cultural do município através do cultivo das artes, das letras e da sua história;

G - administrar e apoiar a biblioteca pública municipal;

H - promover políticas públicas de democratização do acesso à informática junto à rede de ensino;

I - planejar e coordenar o serviço de nutrição nas escolas;

J - desenvolver programas de esporte, cultura e lazer;

K - atender aos alunos de educação infantil e ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas de alimentação, transporte e material escolar;

L - gerir os recursos vinculados para MDE , garantindo sua correta aplicação conforme dispõe a legislação;

M - elaborar o Plano Municipal de Educação;

N - implementar e coordenar, por meio de equipes técnicas da Secretaria, a elaboração e execução da Proposta Pedagógica, Planos de Estudos e Regimentos das escolas da rede municipal de ensino;

O - elaboração do calendário escolar;

P - definir metas para melhoria das taxas de evasão, aprovação e conclusão dos níveis de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de ensino;

Q - zelar pelo cumprimento da legislação e normas educacionais pelas escolas municipais;

R - elaborar e implementar o Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal;

S - promover a habilitação e formação continuada do Magistério da Rede Municipal de Ensino;

T- participar do processo de elaboração da LDO e dos orçamentos anuais do município para atender as necessidades da educação municipal;

U - planejar e adquirir recursos materiais que atendam à política educacional do município, às necessidades das propostas pedagógicas e aos padrões mínimos de funcionamento das escolas.

ENDEREÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Av. Frei Teófilo, 414, Centro, Machadinho/RS, CEP 99880-000

Bairro: Centro

Fone: 54-3551-1655 - 96482272

Email: machadinho.smec@hotmail. Com

Horário de funcionamento: 7:45h as 11:45h – 13h as 17h

ENDEREÇO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

E. M. E. F. PROF. ª ANITA BONETH BELTRAME

AV. GetúlioVargas,nº 310

Bairro: Independência

Fone: 3551-15-79

Diretor (A): VildePaganin