Na última manhã de quinta feira, dia 19/09/2019, os beneficiários do BPC e seus familiares receberam orientações a cerca dos direitos da pessoa idosa e com deficiência. A convite da equipe técnica do CRAS se fez presente para abordar o assunto a Srt. Mirian Wittmann, Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Machadinho.
Na ocasião, foram repassadas informações relativas aos diretos que a pessoa idosa e com deficiência possuem em saúde, como atendimento prioritário adequado na rede publica e particular, fornecimento pelo poder publico de medicamentos necessários para tratamento, atendimento domiciliar em decorrência de limitações/incapacidade, recebimento gratuito de órteses e próteses auditivas, visuais e físicas que compensem possíveis limitações. Ainda foram ressaltados direitos como reserva de vagas em concursos públicos ou empresas com 100 ou mais empregadores para pessoas com deficiências, isenção de tributos (IPVA-IPI), descontos de pelo menos 50% para idosos em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, gratuidade no transporte publico urbano(centros maiores), reservas de vagas para estacionamentos.
SegundoEmanuele e Debora, profissionais que compõem a equipe técnica do CRAS, o objetivo desses encontros é promover o acesso a informação, uma vez que, sabemos que os diretos são garantidos em Lei, entretanto, muitas vezes, pela falta do conhecimentos acabam não sendo acessados pela população.