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CRAS presta orientações sobre o Beneficio de Prestação Continuada-BPC

Data: 31/05/2019

Na manhã chuvosa desta quinta feira, dia 30/05/2019, a equipe técnica do CRAS composta pela Assistente Social Sra. Emanuele Borges e pela Psicóloga Srta. Déborah Polo reuniram os beneficiários do BPC e seus familiares para prestar orientações acerca do beneficio assistencial.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito, no entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Na ocasião foi abordado a respeito do funcionamento do trabalho no CRAS, perpassando pelos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados no âmbito da politica de assistencial social.

Um momento de relevância no encontro foi a abordagem referente a inclusão/atualização dos beneficiários no Cadastro Único de Programa Sociais do Governo Federal,  que a partir do ano de 2016 passou a ser condição obrigatória para concessão, permanência e manutenção do beneficio.

As profissionais ressaltam que famílias já cadastradas devem estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses, devendo qualquer alteração de informações procurar o setor responsável.

O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos outros programas sociais do governo federal, caracterizando um instrumento de garantia de direitos a população.


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